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Governo da Bahia assina novos contratos adequados à Lei Anticalote

 
Todos os novos contratos com empresas terceirizadas da Secretaria da Educação do Estado serão adequados à Lei Anticalote, que garante os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados, conforme determinou o governador Rui Costa. Nesta quinta-feira (30), as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação assinam dez novos contratos, que vão garantir a manutenção de 87% dos postos de trabalho terceirizados.
 
O prazo para se ajustar à essa legislação estadual, sancionada em 2014, foi prorrogado até 30 de junho para que as empresas aderissem espontaneamente, mas apenas parte delas aceitou as novas regras. “Agora, chegou o momento de promovermos as mudanças necessárias à continuidade da prestação dos serviços, preservando os direitos dos terceirizados. Todos os direitos estão mantidos”, afirma o secretário da Educação, Walter Pinheiro. 
 
Para substituição das terceirizadas que não aderiram às regras da Anticalote, o Governo do Estado realizou novas licitações para contratação de empresas submetidas às regras dessa lei. Dois lotes de licitação se encontram em fase final de recurso e representam 17% restante da mão de obra terceirizada da pasta.
 
“Em relação à situação dos vigilantes, vamos ajustar às necessidades da secretaria, adaptando os contratos à nossa capacidade de honrar os pagamentos”, destaca Pinheiro. Ele explica que tudo está sendo feito de acordo com prazo acertado com as empresas terceirizadas, que tiveram a possibilidade de se adequar à Leia Anticalote. A licitação no novo formato foi realizada em novembro de 2015 e está homologada desde de janeiro deste ano, sob a coordenação da Saeb.
 
Promoção de Professores
 
O Governo do Estado pagou, também nesta quinta, os 22.853 professores da rede estadual de ensino beneficiados com promoção de carreira em junho. Eles representam 68,25% dos docentes efetivos, e os ganhos, com a iniciativa do governo, equivalem a 7% do seu rendimento total, sendo que 1,75% do percentual foi antecipado desde junho de 2015.  
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Governo da Bahia garante ao prefeito Isaac duplicação de trecho urbano da BA-210

Nesta terça-feira, 07, durante reunião na Secretaria de Infraestrutra da Bahia, em Salvador, o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, recebeu a confirmação do secretário Marcus Cavalcanti que até o fim do mandato o trecho da BA-210, entre o Mercado do Produtor e o contorno para o município de Sobradinho será duplicado. O titular da Pasta também confirmou ao prefeito, e ao deputado Zó, também presente no encontro, outras ações de recuperação da rodovia, que vai de Sento-Sé até Xingozinho, povoado do município de Paulo Afonso. O superintendente de Infraestutura de Transportes, Saulo Pontes, também participou da audiência.

A duplicação do trecho urbano, onde há cerca de oito bairros margeando a rodovia, além de ser acesso ao balneário do rodeadouro, região do Salitre e municípios de Sobradinho e Sento Sé, é um pleito do prefeito Isaac desde a primeira gestão, iniciada em 2009. Em 2015, quando esteve em Juazeiro junto com a presidente Dilma, o governador Rui Costa assegurou à população a execução da obra. “Temos este compromisso com Isaac e com o povo de Juazeiro. E vamos fazer”, garantiu Marcos Cavalcanti, secretário de Infraestrutura do Estado. Para o prefeito, é mais uma etapa vencida para promover o desenvolvimento da cidade. “Nós fizemos uma recuperação deste trecho, em parceria com o Governo do Bahia e prefeitura de Sobradinho, seguindo até o município vizinho. Também fizemos até a divisa com Curaçá. Vão nos enviar mais material para que a gente possa ceder para Curaçá, bem como no trecho Remanso - Pilão Arcado. Estávamos aguardando ansiosos por esta liberação e agora é esperar a informação de quando será iniciada esta tão esperada obra”, declara Isaac Carvalho...

Vereador Amilton Ferreira sugere que Adutora seja administrada pelo Governo da Bahia

Um aumento de mais de 100% na taxa cobrada para os produtores rurais dos seis municípios abastecidos pela Adutora da Caraíba Metais motivou o vereador Amilton Ferreira (PSL) a questionar a gestão do sistema de abastecimento. “Todos nós sabemos que a empresa é privada, mas de cunho social e com mais de 40 anos de existência. Também sabemos que 30% da água bombeada pela empresa é da mineração, 50% é para os produtores e 20% para abastecimento dos municípios de Uauá, Curaçá, Juazeiro, Andorinhas, Jaguarari e Monte Santo”, informou o vereador.

Através desse levantamento, o vereador revelou que a taxa cobrada anteriormente pela empresa era de R$ 0,17 centavos por m³ de água, “agora passou para R$ 0,38 centavos por m³ de água. Devemos encaminhar um documento assinados por todos os vereadores solicitando que o governo do Estado assuma essa operação. O produtor rural, ‘pai de família’ não tem condições de arcar com esse aumento”, argumentou...

Vereador de Juazeiro faz maratona de agendas e leva demandas da região para o governo da Bahia

Demandas de diferentes setores da população do município de Juazeiro, no norte baiano, nas áreas de educação, infraestrutura, planejamento, combate ao racismo e ações para a agricultura familiar foram apresentadas ao governo do Estado pelo vereador Tiano Félix (PT), durante uma maratona de agendas na capital, nesta quarta-feira (27). Junto com representantes do mandato do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), o edil petista tratou dos assuntos em órgãos da atual gestão do governador Rui Costa (PT). Para Assunção, as agendas seguem a atuação central do mandato.

"Seguimos para ampliar os serviços, projetos e programas e atender aos anseios da população, tanto da zona rural quanto urbana", salienta Valmir. Para Tiano, a ideia "é acionar o governo para dar celeridade em determinadas ações, principalmente para povos e comunidades tradicionais". Para isso, o vereador esteve com a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, e explicou os pontos importantes para os povos de terreiros e comunidade negra...

Governo da Bahia vai investir R$ 80 milhões em serviços de diagnóstico por imagem em 2016

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vai investir R$ 80 milhões em serviços de diagnóstico por imagem em onze unidades de saúde do estado ao longo deste ano em obras e equipamentos de radiologia, incluindo tomografia computadorizada e ressonância magnética. Nesta segunda-feira (4), o governador Rui Costa e o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, inauguram o novo Serviço de Diagnostico por Imagem do Centro Estadual de Oncologia (CICAN). Os investimentos fazem parte de um projeto de reestruturação dos serviços de diagnóstico por imagem que vem sendo conduzido pela Secretaria da Saúde, através do regime de Parceria Público Privada (PPP). O novo parque de imagem do CICAN vai disponibilizar, tomografia computadorizada, raios X e mamografia digital e estereotaxia de mama.  ..

Governo da Bahia convoca mais 1.015 professores aprovados na seleção Reda

A Secretaria da Educação do Estado convocou mais 1.015 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em que irão atuar na Educação Básica. Até agora, 3.891 professores assinaram a convocação do Estado. A ação faz parte do programa Educar para Transformar que visa melhorar a educação pública na Bahia.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, destaca que a contratação dos professores Reda vai trazer vários benefícios para os estudantes e para os professores. "Com os professores, que passaram por uma seleção, estamos garantindo a segunda meta do programa Educar para Transformar, que busca garantir que todas as crianças e jovens tenham desempenho adequado às suas séries e sucesso na trajetória escolar", afirmou Osvaldo Barreto...